APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. PEDIDO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (DANO MORAL).
ALUNO E PROFESSOR QUE TROCAM AGRESSÕES EM SALA DE AULA DE INSTITUIÇÃO DE
ENSINO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO
JULGADO. REJEIÇÃO. ATO DE PREPOSTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO
(ART. 14, CAPUT, DA LEI N.º 8.078/90). DEVER DE SEGURANÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DANO, CONDUTA E NEXO DE
CAUSALIDADE COMPROVADOS. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO PROVADA.
DANO MORAL CONFIGURADO, QUE OCORRE IN RE IPSA. AGRESSÕES RECÍPROCAS.
CONCORRÊNCIA DE CAUSAS. APLICAÇÃO DE MÉTODO BIFÁSICO. PECULIARIDADES DO CASO
CONCRETO QUE IMPÕEM A FIXAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO EM R$ 12.000,00 (DOZE
MIL REAIS), AQUÉM DA MÉDIA ARITMÉTICA EXTRAÍDA DOS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL,
EM CASOS ASSEMELHADOS. CONCORRÊNCIA DE CAUSAS. REDUÇÃO PARA R$ 6.000,00 (SEIS
MIL REAIS). APELANTE QUE, À ÉPOCA DO EVENTO, ERA ADOLESCENTE (16 ANOS).
RECORRIDA QUE É RESPONSÁVEL PELA FORMAÇÃO INTELECTUAL DO CORPO DISCENTE.
PREVALÊNCIA DOS ASPECTOS PUNITIVO E PEDAGÓGICO DO INSTITUTO DO DANO
EXTRAPATRIMONIAL. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA N.º 362-STJ. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO
(ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADESÃO A VOTO VENCIDO
NO RESP N.º 903.258/RS E A RECENTÍSSIMO PRECEDENTE (RESP. N.º 886.619/SP),
PUBLICADO AOS 18/9/2012. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. CONDENAÇÃO DA
APELADA A COMPOR OS CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA.
Precedente Citado : TJRJ AC 0029808-70.2009.8.19.0021, Rel. Des. Maria Regina Nova Alves, julgadaem 04/09/2012 e AC 0006313-57.2009.8.19.0001, Rel.Des. Luciano Rinaldi, julgada em 04/04/2012.
0125198-64.2008.8.19.0001 - APELACAO CIVEL
CAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unanime
DES. GILBERTO GUARINO - Julg: 27/11/2012
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