[Boletim Conjur] Notícias Conjur - 22/07/2013

Notícias Conjur - 22/07/2013 Alteração em cobrança União é condenada por litigância de má-fé por mentir Em recurso do INSS, Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou União por cobrar de empresa valor maior que o descrito em termo de acordo celebrado em primeira instância. Multa foi de R$ 1 mil. Horário de encerramento TJ-SP encerrará expediente às 19h mesmo que haja fila ou vista no balcão Reintegração de posse Justiça Federal dá ao Incra posse sobre terra ocupada por quilombolas em SP Paridade de armas Lei só permite cessão de procurador para tribunal superior e Supremo Estante Legal Os reflexos da Copa do Mundo de 2014 sobre o Direito brasileiro Marcelo Feller Nelson Rodrigues, a Execução Criminal e pessoas pelo caminho Mais notícias 22/07 21:12  Empregada é condenada por litigância de má-fé ao simular acidente 22/07 20:38  Dificuldade financeira não justifica crime de estelionato, decide TRF-1 22/07 19:28  Justiça Federal mantém demarcação de terra indígena em Pernambuco 22/07 18:47  TRF-2 suspende expediente nesta quinta e sexta devido a jornada católica 22/07 17:43  Conselho Nacional de Justiça promove 2º encontro de juízes de cooperação 22/07 17:40  Embriaguez em regime semiaberto não é falta grave para regressão de regime 22/07 17:20  Aula de Educação Física só pode ser ministrada por profissional habilitado 22/07 17:18  1ª Seção do STJ decide prazo prescricional para incorporação de quintos 22/07 17:06  Dono de obra tem responsabilidade solidária por insolvência de empreiteiro 22/07 16:34  Rui Piscitelli: Novos TRFs não trarão benefício para a sociedade 22/07 16:22  Municípios pedem ao STF julgamento imediato da lei dos royalties 22/07 16:20  Integrante do PCC é condenado a 25 anos de prisão por morte de policial 22/07 16:07  Médico faz acordo e paga indenização devido a contaminação em fábrica 22/07 15:32  André Melo: Juizados Especiais podem homologar acordos na área de família 22/07 15:20  Juíza reconhece legítima defesa de policial que matou após discussão 22/07 14:27  Juiz boliviano é preso por tráfico de pessoas para o Brasil 22/07 13:53  Joaquim Barbosa sai de férias e Ricardo Lewandowski assume plantão do STF 22/07 13:30  Ouvidoria não é instância recursal, diz STJ em nota sobre caso Telexfree 22/07 13:03  Eletrosul paga R$ 2 milhões de indenização a trabalhador devido a acidente 22/07 12:53  TJ-MG obriga plano de saúde a cobrir tratamento para dependência química 22/07 12:36  OAB catarinense pede suspensão do processo eletrônico na Justiça do Trabalho 22/07 11:18  Ipea calcula que novos tribunais deixariam TRF-4 sem trabalho em um ano 22/07 11:01  Demitido pelo Banco do Brasil por denunciar fraude receberá R$ 250 mil 22/07 10:47  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira 22/07 10:28  Erva só é maconha se laudo aponta a presença de THC, decide TJ-RS 22/07 09:36  Desconto de pensão em folha não atrai competência da Justiça do Trabalho 22/07 07:57  Gravação de conversa para comprovar ganho extra é considerada legal 22/07 07:51  Josiclér Marcondes: Lei de locações deve ser aplicada em built to suit 22/07 07:36  Felipe Galesco: Seguro deve ser obrigatório em eventos cobrados 22/07 07:27  Ana Paula de Castro:Futuro de due dillgence está na comunicação integrada Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br