1 de agosto de 2013

ASSALTO NO INTERIOR DE AGENCIA BANCARIA AGENTE DE SEGURANCA DISPARO DE ARMA DE FOGO INSTITUICAO FINANCEIRA RESPONSABILIDADE OBJETIVA TEORIA DO RISCO PROVEITO




APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ASSALTO EM INTERIOR DE AGÊNCIA BANCÁRIA. SEGURANÇA DO BANCO QUE REAGE AO ASSALTO. TIROTEIO. SOBRINHA DA AUTORA ATINGIDA POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO. A CONSTANTE FREQÜÊNCIA DE ASSALTOS À AGÊNCIA BANCÁRIA JUSTIFICA A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MORMENTE EM DECORRÊNCIA DA IMPRUDENTE REAÇÃO DO SEGURANÇA DA AGÊNCIA. NOS DIAS DE HOJE, O ASSALTO, EM AGÊNCIA BANCÁRIA, DEIXOU DE POSSUIR O ATRIBUTO DE IMPREVISÍVEL E INEVITÁVEL, TAL A HABITUALIDADE DE SUA OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO RÉU SEGURAMENTE EM FACE DO RISCO PROVEITO. ¿QUANTUM¿ INDENIZATÓRIO QUE FOI DEVIDAMENTE FIXADO, NÃO ESTANDO A MERECER QUALQUER MINORAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

 Precedente Citado : STJ REsp 357404/RJ, Rel.Min. Fernando Gonçalves, julgado em 04/10/2005.
0301664-73.2009.8.19.0001 - APELACAO CIVEL
CAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unanime
DES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julg: 28/11/2012

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