Denúncia genérica contra sócios de uma empresa: inviabilidade

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BOLETIM DIÁRIO - 29/03/2015

Os sócios, a sociedade empresária, o crime e a denúncia genérica Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani Estudam-se as figura das sociedades empresárias e da denúncia genérica envolvendo seus sócios para desvendar os critérios objetivos de imputação e denunciar uma simplificação indevida do processo penal. É lícito ao fornecedor interromper o serviço público quando o usuário deixa de pagar? Jonas Visentaine Cogo Dado o contraste entre a essencialidade do serviço e a imprescindibilidade de contraprestação pelo fornecimento, é necessário cautela quando da definição sobre a possibilidade ou não de interrupção da prestação do serviço por inadimplemento do usuário. MPV 664: a inconstitucionalidade da ampliação da fonte de custeio do auxílio-doença e do afastamento por invalidez Rogério Oliveira Anderson De acordo com a MPV 664, o empregador deverá custear os trinta primeiros dias de afastamento por invalidez, ou auxílio-doença, ao invés dos quinze primeiros dias, como anteriormente previsto. Greve e descontrole Rafael da Silva Marques Este texto comenta sobre a greve, as percepções da sociedade e seus efeitos sobre o capital e a mídia.

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