Tribuna do Advogado Digital - Edição Nº 406 - 23 de março de 2015

	Felipe fala sobre Supersimples na I Conferência do Jovem Advogado A importância e as vantagens da tributação simplificada guiaram a fala do presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, em palestra da última sexta, na I Conferência Nacional do Jovem Advogado. Para ele, o Simples, ao diminuir a margem tributária, incentiva a formação de sociedades. No evento, a diretoria do Conselho Federal agradeceu o empenho de Felipe pela aprovação do sistema, que taxa os escritórios de advocacia entre 4,5% e 16,85% e unifica vários impostos.
	ESA lança calendário de apoio ao novo CPC Após a sanção do novo Código de Processo Civil, a Escola Superior de Advocacia (ESA) lançou, na última semana, um calendário inicial com quatro palestras e um curso básico sobre o tema. A primeira atividade será uma aula magna com o vice-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, no dia 31 de março. As inscrições podem ser feitas no portal da OAB/RJ. Para o diretor da ESA, Flávio Ahmed, é fundamental que a Ordem ampare os profissionais nesta transição para o novo código.
	Campanha pela valorização da advocacia é capa da Tribuna deste mês A capa da edição de março da Tribuna do Advogado traz a campanha Sem advogada não há justiça/Sem advogado não há justiça, iniciativa da OAB/RJ pela valorização da advocacia. O objetivo é difundir na sociedade a importância profissional do advogado para a democracia e a justiça. Cartazes, adesivos (encartados na revista deste mês), camisas, outdoors, anúncios em ônibus e panfletos irão espalhar a ideia por todo o estado. A inauguração da Escola de Inclusão Digital Eugênio Haddock Lobo é outro destaque.
	Vice-presidente da OAB/RJ fala sobre novo CPC em entrevista à CBN Em entrevista à Rádio CBN, o vice-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, explicou alguns dos aspectos do novo Código de Processo Civil, que podem tornar mais céleres os processos judiciais. Para Cramer, a súmula vinculante é uma das mudanças mais significativas para o cidadão: “Esta questão acabará com as divergências que há entre as decisões de primeiro grau e as de instâncias superiores”, apontou.
	CNJ cria rede de governança do sistema PJe A Portaria 26/2015, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, institucionaliza procedimentos relacionados à governança colaborativa do Processo Judicial eletrônico (PJe) e detalha aspectos tratados na Resolução n° 185/2013, do CNJ, tornando a gestão do sistema mais transparente. A ideia da Rede de Governança surgiu durante os trabalhos do Grupo de Unificação do PJe, que reuniu representantes de diversos segmentos da Justiça.
	Procuradoria Geral atende pedido da Cdap e altera procedimentos internos Agora, basta agendar audiências com os procuradores para ter o pedido atendido no prazo máximo de três dias. A vista aos processos também foi modificada: o acesso é livre, mediante a apresentação da carteira profissional. “Desta forma, a Procuradoria reconhece o direito irrestrito que os advogados têm de acessar os processos, sempre que for necessário e sem burocracias", assinala o presidente da comissão, João Pedro Pádua.
	Comissão sobre escravidão tomará posse no fim do mês Criada com o propósito de apurar os crimes cometidos nesse contexto histórico e promover o resgate social da contribuição dos negros para o país, a Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/RJ surge, também, como uma reparação à falta de debates sobre o tema na sociedade. A cerimônia de posse está marcada para às 18h do dia 30 de março, no salão nobre da OAB/RJ, localizado na Avenida Marechal Câmara, 150, 9º andar.
	Evento traçará perspectiva comparada sobre aborto no Brasil e no Uruguai O direito ao aborto legal é uma das mais polêmicas pautas discutidas no país. Para colaborar com o debate, a OAB/RJ vai sediar seminário sobre o tema na próxima quarta, às 9h30, com enfoque nos contrastes entre Brasil e Uruguai. A vice-presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da Seccional, Fernanda Bianco, explica o encontro: "Nosso posicionamento está pacificado há algum tempo e defende que o aborto legal seja tratado como uma questão de saúde pública, e não moral ou religiosa", afirma.
	Em palestra, Maíra Fernandes aborda dificuldades das mulheres presas Segundo dados da Pastoral Carcerária, 95% das mulheres presas no Brasil foram vítimas de violência. Com essa informação, a presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro e integrante da OAB Mulher, Maíra Fernandes, fechou a palestra que realizou na última quarta, como parte da agenda da comissão pelo Dia Internacional da Mulher. Intitulado Encarceradas: um olhar sobre a vida das mulheres na prisão, o evento abordou as dificuldades enfrentadas por este grupo ainda mais vulnerável na sociedade.
	Seminário debate legislação sobre corrupção internacional Com o aumento das denúncias de corrupção envolvendo desvio de dinheiro para contas no exterior, torna-se cada vez mais importante o trabalho em conjunto entre advogados brasileiros e estrangeiros, bem como o conhecimento da legislação de outros países. Nesse sentido, a Comissão de Relações Internacionais (CRI) da OAB/RJ realizou na última quarta o seminário Crime internacional: uma tendência crescente? A atividade foi organizada em parceria com a Bar Council da Inglaterra e Gales.
Extradição e pena de morte - Palestra gratuita 24/03, 9h, IAB Advocacia contemporânea - Debate 24/03, 9h, OAB/RJ União homoafetiva - Palestra gratuita 24/03, 18h, Niterói O direito da mulher - Palestra gratuita 25/03, 19h, Leopoldina Direito ao aborto legal - Palestra gratuita 25/03, 9h, OAB/RJ Reforma Política - Palestra 26/03, 18h, Niterói Certificação itinerante - Certificação 26/03, 9h, Teresópolis Informática básica - Oficina 26/03, 9h, OAB/RJ Prática Trabalhista - Curso 26/03 - 05/05, 18h, Barra da Tijuca