Federação do Comércio diz que notificar estabelecimentos que cobram pelas sacolas é contra a lei
Supermercados passaram a cobrar até R$ 0,10 pelas sacolas cinzas ou verdes / Nelson Coelho/Diário SP
A FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) acusou o Procon de São Paulo de agir contra a lei ao notificar os supermercados da capital que passaram a cobrar pelas novas sacolinhas plásticas biodegradáveis.
Desde que a lei entrou em vigor, no último dia 5, parte do comércio, em especial as grandes redes de supermercados, passaram a cobrar até R$ 0,10 pelas sacolas cinzas ou verdes, as únicas possíveis para uso de descarte de lixo (orgânico e reciclável).
Para a Fecomércio, a atitude do Procon de cobrar explicações e ameaçar multar os estabelecimentos “fere o princípio da livre iniciativa defendido pela entidade”. A federação enviou um ofício ao órgão de defesa do consumidor “manifestando discordância à atuação do órgão”.
A Fecomercio continua dizendo não existir “previsão legal que estabeleça a obrigatoriedade ao estabelecimento comercial de fornecer sacolas plásticas. Ao contrário, uma lei de 2011 veda a distribuição das sacolas plásticas e orienta os estabelecimentos a estimular o uso de sacolas reutilizáveis, dando a opção ao consumidor de utilizar suas próprias ou o novo modelo reutilizável”.
“O pagamento por elas é uma escolha do consumidor, de modo que não é cabível qualquer notificação do Procon para os supermercados da capital paulista que passaram a cobrar pelas novas sacolinhas.”
Fonte: Diário SP Online
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