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06/04/2015, segunda-feira

STF julgará incidência da contribuição ao Senar sobre receita bruta Processo com repercussão geral reconhecida discute a constitucionalidade da incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), cobrada sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física, com alíquota de 0,2%.

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