Notícias ConJur - 31/03/2015

Notícias ConJur - 31/03/2015 "Grave retrocesso" Antecipar pena viola presunção de inocência PEC dos Recursos pretende permitir prender condenado depois de decisão de segundo grau, mas juristas apontam que ideia ofende Constituição e vai contra jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Nova administração Empresas que fazem serviços de advocacia estão na mira do Cesa Interesses individuais Arbitragem não julga conflitos trabalhistas individuais, diz TST Contribuintes na mira Por causa de investigação, Fazenda suspende sessões de 2015 do Carf Paradoxo da Corte É ilógico defender duplicidade simultânea de correção monetária Minuto da Gestão Afinidade com valores da banca é tão importante quanto currículo Mais notícias 31/03 21h22  Feliciano critica MPE por acusá-lo de transformar show em campanha 31/03 21h02  PGR pede regulamentação de aposentadoria para servidor deficiente 31/03 20h10  Interesse de menor prevalece sobre direito da mulher de escolher foro 31/03 18h47  Câmara aprova tramitação de emenda para reduzir maioridade penal 31/03 18h31  Juízes do TPI se dispõem a ir até o Congo para julgar acusado 31/03 18h26  Estado não deve pagar benefício que ainda não foi regulamentado 31/03 16h54  Promotor toma posse como desembargador no TJ-RJ 31/03 16h47  Dorival de Sousa: Susep condena seguradora por negar sinistro 31/03 16h39  Estado do Rio terá que indenizar rapaz detido em manifestação 31/03 15h55  Nove empresas da empreiteira OAS pedem recuperação judicial 31/03 15h46  Laudo oficial não prevalece sobre o feito pelas partes, diz TNU 31/03 15h01  Tribunais suspendem prazos a partir desta quarta-feira 31/03 13h33  Justiça garante certificado de conclusão de curso a estudante 31/03 13h00  Concessionária deve indenizar família de homem atropelado por trem 31/03 12h20  Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção 31/03 11h40  Coaf se omitiu sobre depósitos no HSBC na Suíça, diz jornalista 31/03 10h51  ABA e seccionais tomam medidas para conter suicídios de advogados 31/03 10h44  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira 31/03 10h10  Usar imagem de atleta para fins comerciais gera dano material 31/03 8h38  Cid Barcellos: Garantia veicular exige que revisões sejam feitas 31/03 7h56  INSS pode cobrar devolução de benefício pago por liminar revogada 31/03 7h29  STJ divulga decisões sobre quando afasta proteção ao bem de família 31/03 6h51  Advogados destacam novos enunciados sobre recuperação judicial 31/03 6h14  Daniel Gerber: Pacote anticorrupção viola princípios básicos Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br