Aplicada em: 2014
Banca: FCC
Órgão: DPE-CE
No tocante à jurisdição, examine os enunciados
seguintes:
I. Tecnicamente, a atividade jurisdicional é sempre
substitutiva das atividades dos sujeitos envolvidos no conflito, a quem a ordem
jurídica proíbe, como regra, atos de autodefesa.
II. O caráter substitutivo da jurisdição está
presente nas situações envolvendo particulares, mas não quando um dos sujeitos
litigantes é o próprio Estado, pois nesse caso haveria identidade de funções e
de atividades estatais.
III. Da natureza da jurisdição decorre sua
definitividade, que é caracterizada pela imunização dos efeitos dos atos
realizados, cujo maior grau, outorgado pela ordem jurídica, é a autoridade da
coisa julgada material.
É correto o que se afirma APENAS em
a I
b II
c II e III.
d I e II.
e I e III.
Resposta: E
Nenhum comentário:
Postar um comentário