Aplicada em: 2014
Banca: CESPE
Órgão: TJ-SE
A respeito da jurisdição e da ação, assinale a opção
correta.
a Segundo a teoria da
asserção, as condições da ação devem ser verificadas conforme as afirmações do
autor, antes de produzidas as provas.
b Dado o princípio da
indeclinabilidade, o juiz não pode delegar a jurisdição a outra pessoa.
c Conforme a doutrina
majoritária, a mediação está inserida na atividade jurisdicional.
d De acordo com a
teoria clássica da ação, desenvolvida por Friedrich Savigny, a ação é o direito
a uma sentença favorável.
e Na teoria
concretista, defendida por Adolf Wach, não se reconhece a autonomia do direito
de ação.
Resposta: A
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