Aplicada em: 2014
Banca: CESPE
Órgão: TJ-DF
Prova: Juiz de Direito Substituto
No que concerne à jurisdição e a seus equivalentes, assinale
a opção correta.
a Nas hipóteses de
jurisdição voluntária, embora não haja litígio entre os envolvidos, o julgador
deve observar a legalidade estrita na apreciação do pedido.
b O princípio da
inércia da jurisdição deve ser afastado nas hipóteses de direitos
indisponíveis.
c Nos casos que
envolvam jurisdição voluntária, o julgador apenas administra interesses
privados e, por isso, não está sujeito às regras de suspeição ou impedimento.
d O direito de
retenção é exemplo de aplicação autorizada do equivalente jurisdicional
denominado autocomposição.
e Há possibilidade de
os envolvidos na arbitragem escolherem a norma de direito material a ser
aplicada na resolução do conflito, podendo ainda ser convencionado que o julgamento
se faça com base nos costumes
Resposta: E
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