Aplicada em: 2013
Banca: TRT 22 PI
Órgão: TRT - 22ª
Região (PI)
Prova: Juiz do Trabalho
O oficial de Justiça da Comarca de Teresina realizou penhora
e depósito de bens na Comarca de Campo Maior –PI, não contígua. A penhora é
nula, pois oficial de justiça não pode realizar penhora e depósito em comarca
diferente daquela em que é lotado. Isso diz respeito ao princípio da jurisdição
denominado:
a investidura;
b juiz natural;
c indelegabilidade;
d territorialidade;
e inevitabilidade;
Resposta: D
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