Ano: 2014
Banca: FGV
Órgão: OAB
No procedimento comum ordinário tratado pelo Código de
Processo Civil, uma vez ausentes as hipóteses que determinam o julgamento
antecipado da lide ou a extinção do processo, poderá o juiz designar a
audiência preliminar.
Sobre essa etapa procedimental, assinale a afirmativa
correta
a A sentença judicial
que homologa acordo de conciliação ou transação em sede de audiência preliminar
não será dotada de eficácia de título executivo judicial.
b É obrigatória a
presença das partes na audiência preliminar regularmente designada, sob pena de
extinção do processo, caso a falta seja do autor, ou de decretação da revelia,
quando o réu não comparecer.
c O juiz não poderá,
em quaisquer hipóteses, dispensar a realização da audiência preliminar.
d Se, por qualquer
motivo, não for obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos,
decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem
produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário.
Resposta: D
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