Questões de Concurso - Jurisdição Cível x Criminal

Aplicada em: 2013

Banca: FGV

Órgão: TJ-AM

Prova: Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro

Pedro cometeu um ilícito penal que ainda está sendo objeto de processo criminal. Maria, vítima desse ilícito penal, decide ingressar com uma ação indenizatória no Juízo Cível em face de Pedro.

Considerando o caso descrito, analise as afirmativas a seguir.

I. A jurisdição cível e a criminal não se intercomunicam.

II. Somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória, é que correrá a prescrição para ajuizamento da ação indenizatória.

III. Em razão de expressa previsão legal, a jurisdição criminal repercute de modo absoluto na cível quando reconhece o fato ou a autoria.

Assinale:

 a se somente a afirmativa III estiver correta

 b se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

 c se somente a afirmativa II estiver correta

 d se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

 e se somente a afirmativa I estiver correta.

Resposta: D