TRANSTORNO PSIQUIATRICO DEPENDENCIA TOXICOLOGICA COMPORTAMENTO AGRESSIVO SITUACAO DE RISCO INTERNACAO PSIQUIATRICA COMPULSORIA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA. PACIENTE QUE SOFRE DE TRANSTORNOS MENTAIS E É AGRESSIVO. RECURSO AO QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. IMPROVIMENTO. I- Impõe-se a internação compulsória se o paciente é dependente químico, sofre de outros transtornos mentais, apresenta traços de violência e se nega a cumprir voluntariamente o tratamento médico; II - Há relatos de que o paciente agrediu seu filho de onze anos de idade com uma frigideira, além de matar o seu cachorro com uma pisada. Por fim, faz uso constante de pequena faca para ameaçar seus parentes; II- Improvimento ao agravo interno.

0026620-59.2014.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Des(a). ADEMIR PAULO PIMENTEL - Julg: 28/01/2015