Anotações de Processo Civil: Tribuna do Advogado Digital - Edição Nº 420

Conselho Federal divulga edital complementar do XVII Exame

O Conselho Federal divulgou o edital complementar do XVII Exame de Ordem. O documento trata dos procedimentos relativos aos examinandos que solicitarão o reaproveitamento da nota da 1ª fase do XVI Exame, a fim de realizar apenas a 2ª fase nesta edição. As inscrições para o reaproveitamento terão início no dia 21 de julho.

Painel Fique digital ganha espaÃ§o para notÃcias

Na última semana foi criado um novo serviço no painel Fique digital, no site da OAB/RJ: a aba “Notícias”. Nesta parte, ficarão guardadas todas as matérias veiculadas no portal referentes ao processo eletrônico, facilitando a pesquisa dos advogados. Para a diretora de Inclusão Digital, Ana Amelia Menna Barreto, a opção será muito útil: “Sem esta aba, era necessário ir até a parte de busca do site e caso não digitassem a palavra chave correta, os colegas poderiam não ter acesso às informações buscadas”.

Livro em homenagem Ã s mulheres do Direito serÃ¡ lanÃ§ado na sede da OAB/RJ

Em homenagem às mulheres que se destacaram ou conquistaram seu espaço através do Direito, a OAB/RJ e a editora Altadena lançam o livro As mulheres do Direito brasileiro. A obra tem supervisão da ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional Margarida Pressburguer e da presidente da OAB Mulher, Rosa Maria Fonseca, além de Dea Matozinhos e Marta Maciel Savio. A coordenação é do conselheiro seccional Marcos Luiz de Souza. O lançamento acontece dia 29, às 18h.

ComissÃ£o de Direitos Humanos auxiliarÃ¡ moradores do Sossego

A Comissão dos Direitos Humanos da OAB/RJ foi acionada e auxiliará os moradores da Praia do Sossego, na Região Oceânica de Niterói. As famílias foram informadas que teriam que se retirar em 30 dias, para a construção de uma Guarda Ambiental do município no local. Segundo o presidente da comissão, Marcelo Charléo, diversos pontos estipulados pela Justiça não foram cumpridos na ação de despejo, como a reinserção da comunidade em mercado de trabalho semelhante ao atual.

Reforma polÃtica Ã© tema de seminÃ¡rio no IAB

O Instituto dos Advogados Brasileiros promove na próxima semana seminário sobre a reforma política. O evento, que será realizado em três dias (29 e 30 de junho e 1º de julho, às 17h), contará com a presença de nomes importantes no cenário jurídico e político do Brasil, como Marcelo Cerqueira, Francisco Dornelles, Aurélio Wander Bastos, Aldo Arantes, Nelson Jobim, Sérgio Abranches, Bernardo Cabral, Carlos Schelesinger e Ana Basílio. O presidente do IAB, Técio Lins e Silva, será o mediador do primeiro dia de seminário.

Tabela de honorÃ¡rios serÃ¡ tema de audiÃªncia pÃºblica

A tabela de honorários de atos de advogados correspondentes será a pauta de audiência pública nesta terça-feira, a partir das 15h, sob organização da Comissão OAB Jovem. O objetivo é debater a criação da classificação de honorários para a atividade. Para a Seccional, a fixação de uma lista nacional evitará o oferecimento de valores aviltantes e a exploração do profissional do Direito, principalmente os que estão em início de carreira.

ComissÃ£o promove palestra sobre mercado de capitais

A Comissão de Mercado de Capitais (CMC) da OAB/RJ promoverá, no dia 24, palestra sobre os Ilícitos administrativos e penais no mercado de capitais. O evento acontece a partir das 18h30. Os palestrantes serão o superintendente Geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Alexandre Pinheiro, e o professor adjunto da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ Diogo Malan. O presidente da CMC, Igor Muniz, será um dos mediadores do debate.

Palestra debaterÃ¡ repercussÃµes da reforma polÃtica na advocacia pÃºblica

Compreender as mudanças que afetarão nossa Constituição e as repercussões da reforma política na advocacia pública é, segundo o presidente da Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos (Cdpap) da OAB/RJ, Ronaldo Campos e Silva, o principal objetivo da palestra do próximo dia 26, às 10h. Com o tema A reforma política e a advocacia pública, o evento reunirá os deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ) e Marcus Pestana (PSDB-MG) e o professor da Uerj Ricardo Lodi.

Seccional sedia 23Âº SimpÃ³sio Brasileiro de Direito PrevidenciÃ¡rio

O evento começou na última sexta e terminou no final da tarde de sábado. A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, abriu o simpósio citando a oportunidade de atualização perante as mudanças nas regras da aposentadoria, graças à Medida Provisória 664, que entrou em vigor no dia 18. “Vamos privilegiar essa matéria nos debates. Por mais que essa medida não seja definitiva nós temos que conhecê-la e estudá-la”, disse.

Desafios legais do streaming sÃ£o debatidos em evento

Os desafios legais do modelo de mercado digital que consiste em executar músicas e vídeos online, por assinatura ou gratuitamente, pautou debate na última quinta e reuniu advogados, produtores da indústria musical e audiovisual e artistas. O setor obteve, segundo a Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da Seccional, que promoveu o evento, cerca de 60 milhões de usuários somente em 2014, movimentando mais de 15 bilhões de dólares na área fonográfica nesse período.

Defensor pÃºblico do Estado fala sobre isonomia entre gÃªneros na OAB/RJ

Na palestra promovida pela comissão OAB Mulher na última sexta-feira, o defensor público do Estado Nilson Bruno apresentou um histórico da evolução do Legislativo e do Judiciário no que tange ao direito das mulheres, citando também novas propostas, como a de reservar vagas do Legislativo. “Até acho o projeto sujeito a má interpretação, pois pode passar uma ideia de que bastam 30% de vagas para as mulheres. Mas a garantia que propõe é um avanço”, disse.