Reestruturação da segurança pública

Caso não consiga visualizar este e-mail, acesse este link.

BOLETIM DIÁRIO - 12/10/2015

A reestruturação da segurança pública: projetos e discussões para consecução Tiago Fernando Lessi A falta de integração entre as polícias das unidades da federação acarreta deficiência na atuação de cada uma delas, que já são deficientes por natureza, fadadas a "meio ciclo" de polícia. Os principais argumentos que discutem a redução da maioridade penal Diego Luiz Victório Pureza Apesar de entendermos possível, concluímos que seria inadequada a redução da maioridade penal no atual cenário do nosso país. O termo inicial dos juros de mora na responsabilidade civil contratual e extracontratual Alice Saldanha Villar Examina-se o termo inicial de incidência dos juros de mora na responsabilidade civil contratual e extracontratual Políticas públicas de erradicação do trabalho infantil e o sistema de Justiça do Trabalho Danilo Nunes Vasconcelos Avulta a importância da atuação pronta e enérgica do MPT e do Poder Judiciário Trabalhista no combate à letargia dos Poderes Executivo e Legislativo na formulação e implementação de políticas públicas visando à erradicação do trabalho infantil.