Notícias ConJur - 01/02/2017

Notícias ConJur - 01/02/2017 Em demissões Banca inscrita no Simples não paga 10% sobre FGTS De acordo com juiz do Distrito Federal, como a contribuição social tem natureza tributária, cobrar a quantia das empresas que optam pelo sistema Simples Nacional é ilegal, pois não há previsão em lei. Fila do poder Julgamento sobre se réu pode assumir Presidência é suspenso novamente Política de pessoal Governo sabe de ilegalidade do "bônus de eficiência" desde julho Mandato-tampão Celso de Mello libera candidatura de Rodrigo Maia à Presidência da Câmara Direito Comparado Como se produz um jurista? O modelo russo (parte 53) Consultor Tributário Receita Federal pratica discriminação tributária contra refinarias privadas Mais notícias 01/02 21h54  Prefeito e vice podem receber 13º salário e férias, decide Supremo 01/02 21h00  Em abertura do ano no TJ-SP, OAB-SP reclama de discriminação 01/02 20h17  Gilmar Mendes homenageia Teori na primeira sessão de 2017 do TSE 01/02 18h33  No STF, WhatsApp alega que bloqueios ferem lei e livre iniciativa 01/02 18h02  Justiça bloqueia bens de sete acusados de improbidade no Carf 01/02 16h16  União Africana convoca países a deixar Tribunal Penal Internacional 01/02 15h55  Advogado não será indenizado por notícia sobre processo contra ele 01/02 14h45  Leia o discurso do ministro Celso de Mello em homenagem a Teori 01/02 14h41  Em um ano, OAB-RJ teve 3 mil queixas de violações a prerrogativas 01/02 14h41  DPU propõe súmula afastando tráfico privilegiado como crime hediondo 01/02 14h36  Homenagem a Teori Zavascki no STF abre ano judiciário de 2017 01/02 14h26  5ª Turma do STJ muda início das sessões para as 13h 01/02 14h00  Dirceu Santa Rosa vira sócio da banca Montaury Pimenta Advogados 01/02 13h27  STJ atualiza aplicativo que permite consultar jurisprudência 01/02 12h57  TRF-1 veta atividade econômica no Parque da Serra da Canastra 01/02 12h02  Advogada transexual recebe carteira da OAB-PE com seu nome social 01/02 11h27  Câmara privada não pode usar brasão e termos "tribunal" e "juiz" 01/02 10h55  Cade aprova compromissos firmados com Andrade Gutierrez e UTC 01/02 10h17  Donald Trump anuncia sua escolha para a Suprema Corte dos EUA 01/02 9h30  Lei Anticorrupção inovou ao permitir responsabilização de empresa 01/02 8h50  Irregularidade ao prestar conta de patrocínio não é improbidade 01/02 8h00  STJ decidirá questões de telefonia que afetam direitos do consumidor 01/02 7h47  É constitucional lei que perdoa créditos tributários com autorização 01/02 7h27  Interrupção de atividade transforma recuperação em falência 01/02 6h26  PRT é alternativa para os contribuintes com dívidas fiscais federais Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br