Notícias ConJur - 07/02/2017

Notícias ConJur - 07/02/2017 Vínculo empregatício Jornada de 8 horas de advogado é dedicação exclusiva Profissional foi contratado por sindicato, sem exclusividade, mas cumpria horário mais longo (das 8h às 18h, com um hora e 15 minutos de intervalo) do que o previsto pelo Estatuto da Advocacia. Celeridade necessária Audiência por videoconferência não afronta direito de defesa Competências diferentes Carf rejeita nulidade de acórdão citado em denúncia por corrupção Paralisação proibida MP capixaba tenta responsabilizar criminalmente PMs grevistas Contas à Vista Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal e a responsabilidade fiscal Tribuna da Defensoria Defensoria deve se organizar para atuar em regularização fundiária Mais notícias 07/02 21h00  Lula pede revisão da decisão que suspendeu sua posse como ministro 07/02 20h06  Criticadas, preventivas da "lava jato" duram em média 9,3 meses 07/02 19h46  Petição de estudantes contra Moraes no STF tem 120 mil assinaturas 07/02 19h27  Juiz Marcelo Coutinho Gordo assume cadeira no TRE-SP 07/02 19h22  Dizer que o PT é formado por marginais não gera danos morais 07/02 18h45  Sacha Calmon: Coação penal para cobrar tributos viola garantias 07/02 18h22  Convenção pode retroagir para fixar jornada de trabalho 07/02 17h31  STJ corrige situação irregular de presos em regime fechado 07/02 17h10  Mulher vai para prisão domiciliar para cuidar de filho autista 07/02 16h48  Para PGR, condução coercitiva não viola liberdade individual 07/02 16h09  Fiscais podem entrar em casa onde se produz bebida com babosa 07/02 15h43  Voto que absolveu Fidelix acusa Dilma de ter sido leviana em debate 07/02 15h33  Cade rejeita acordo com acusados de uniformizar preços de cirurgias 07/02 14h29  Juízo não pode negar diligência sem fundamentar decisão, diz TJ-SP 07/02 14h06  Independência do Judiciário não é negociável, diz ABA a Trump 07/02 12h50  Mediação com MPT prova veracidade das alegações de trabalhador 07/02 12h37  Homem preso por engano receberá R$ 20 mil de danos morais do RS 07/02 12h10  TRF-4 suspende ações sobre verbas da repatriação para municípios 07/02 11h22  TRF-3 obriga governo a pagar Fies a estudante mesmo sem dinheiro 07/02 9h42  STF julgará lei que reserva 40% de fundo para dativos em São Paulo 07/02 9h00  Ex-dono do Banco Santos espera sair de falência com a conta no azul 07/02 8h36  Silvano Flumignan: Súmula do STJ sobre IPVA não se aplica sempre 07/02 7h42  Charles Mayer: Bônus de eficiência não causa impedimento no Carf 07/02 7h10  Rosa Maria Nery: CPC impõe novos cuidados na procuração de sócio Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br