Seminário GRATUITO: Recupere ICMS indevido da conta de energia (TUST/TUSD)

Olá, A tese tributária para recuperação de ICMS indevido das contas de energia elétrica (TUST/TUSD) já possui ampla jurisprudência favorável aos contribuintes. Essa tese tem atraído a atenção dos advogados devido à sua grande abrangência, pois todo consumidor de energia elétrica, seja ele pessoa física ou jurídica, de pequeno ou grande porte, pode se beneficiar dela. O Superior Tribunal de Justiça, inclusive, já teve oportunidade de analisar o tema e decidiu ser ilegal a inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS. Eis uma decisão recente sobre o tema: “(...) É entendimento pacífico desta corte superior que não fazem parte da base de cálculo do ICMS a Tust e a Tusd (...)” AgRg no REsp 1.408.485, 2ª Turma, relator ministro Humberto Martins , DJe: 19.5.2015 Para entender como levar esse benefício aos consumidores da sua região inscreva-se GRATUITAMENTE nos Seminários sobre recuperação de tributos! Veja a programação completa: http://www.ibijus.com/curso/93-seminarios-sobre-recuperacao-de-tributos/?a=6168 As transmissões são AO VIVO e ONLINE e ao final dos seminários haverá um tempo destinado às perguntas e você poderá tirar todas as suas dúvidas diretamente com o professor. Se tiver qualquer dúvida, fique à vontade para nos enviá-la através do email: contato@ibijus.com Abraços, Equipe de Apoio Acadêmico http://www.ibijus.com http://www.facebook.com/ institutoibijus