Mitigação do direito à economia de tributos pela norma geral antielisiva

Caso não consiga visualizar este e-mail, acesse este link.

Para garantir o recebimento de nossos boletins, adicione boletim@jus­.com­.br à sua lista de contatos.

/juscombr /juscombr

BOLETIM DIÁRIO - 06/08/2017

Mitigação do direito à economia de tributos pela norma geral antielisiva Gleodes Victor A elaboração de um dispositivo normativo cuja abrangência não é bem delimitada acarreta danos severos ao próprio ordenamento jurídico, principalmente quando se trata de norma dotada de instrumentos subjetivos e de aplicação genérica. ISS nas operações com cartões de crédito: o local da prestação de serviços Rogério Tadeu Romano O Congresso rejeitou o veto ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do ISS para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Qual o local da prestação de serviço para efeito da incidência desse imposto? Recurso contra despacho que posterga a apreciação do pedido de tutela provisória Régis Pedrosa Barros Fazemos considerações acerca do agravo de instrumento interposto contra o pronunciamento judicial que posterga o pedido de tutela provisória para depois da manifestação da parte contrária (despacho de reserva).