Poderes do relator no novo CPC

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BOLETIM DIÁRIO - 01/08/2017

Poderes do relator no novo CPC Alexs Gonçalves Coelho Este trabalho tem o objetivo de analisar os poderes do relator previstos no novo CPC, com uma ampla abordagem quanto às generalidades e os aspectos polêmicos dos artigos 932 e 933 do diploma mencionado. Reforma trabalhista: a inconstitucionalidade do fim da incorporação da gratificação de função Charles da Costa Bruxel A reforma trabalhista, ao determinar pura e simples aniquilação do direito à incorporação da gratificação de função, contraria vários princípios constitucionais que são sintetizados no chamado princípio da estabilidade financeira. O crime de dispensar ou inexigir licitação indevidamente na jurisprudência Bruno Batista da Silva O crime do artigo 89 da Lei n. 8.666/93 exige resultado danoso (dano ao erário) para se consumar? Um diálogo necessário entre a Lei Maria da Penha e o ECA Geraldo de Sá Carneiro Neto O presente texto trata da associação entre leis protetivas que albergam as crianças e adolescentes, bem como as vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Cédula hipotecária Rogério Tadeu Romano A cédula hipotecária é uma promessa que será emitida pelo credor. Conheça os principais pontos acerca da matéria, dos diferentes tipos de cédula existentes, bem como sua diferença em relação à letra de crédito. Parecer: habilitação financeira em licitação Celio Nunes Leite Consulta feita por empresa, em face de recursos administrativos interpostos por licitantes solicitando alteração/manutenção do resultado de certame licitatório, oportunidade em que serão pontuados novos paradigmas e tendências acerca da habilitação financeira em licitações.