Bonapartismo policial no Brasil de 2017

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BOLETIM DIÁRIO - 03/09/2017

Bonapartismo policial no Brasil de 2017 Vinício Martinez O bonapartismo policial designa um regime político militarizado e que gere as políticas públicas de forma seletiva, racista e elitista, com total desprezo ao princípio democrático, à soberania popular, ao Estado de Direito. A liquidação do dano em seus vários matizes Rogério Tadeu Romano Principais aspectos relacionados à liquidação do dano em diversos casos e à luz dos Tribunais Superiores. Risco proibido e risco permitido: a adoção da teoria da imputação objetiva pelo projeto de novo Código Penal José Ednaldo Calixto Silva O Projeto de Lei 236 do Senado é alvo de diversas críticas, uma vez que sua construção, apesar das inúmeras sugestões populares, tem sido considerada antidemocrática, renegando as sugestões por parte de grandes estudiosos do Direito Penal. Novo CPC e litigância de interesse público: policentrismo e efetividade processual Ruy Silva dos Santos Junior Apresenta-se o debate sobre a possibilidade de aproveitar a experiência da litigância de interesse público para a construção de um novo modelo de decisão, ressaltando a exequibilidade das medidas para além de apenas declarar o direito.