A efetiva motivação das decisões no novo CPC

Caso não consiga visualizar este e-mail, acesse este link.

Para garantir o recebimento de nossos boletins, adicione boletim@jus­.com­.br à sua lista de contatos.

/juscombr /juscombr

BOLETIM DIÁRIO - 24/11/2017

A efetiva motivação das decisões no novo CPC Valquíria Aquino Riz É imprescindível que o Judiciário dê aos seus usuários uma resposta completa, clara e coerente, cumprindo as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil. Império do crime organizado transnacional: irrefutáveis ameaças ao cenário social Jeferson Botelho Pereira O crime organizado é uma atividade transnacional, com ligações com o terrorismo internacional, provendo-lhe apoio logístico e financeiro por intermédio da estrutura empresarial desenvolvida por organizações criminosas, e constituindo-se em uma ameaça à estabilidade política e econômica de diversos países. O Refis implica a renúncia de receita prevista no orçamento público? Sarkis Diego Chememian Tolmajian e José Pedro Fernandes Guerra de Oliveira Será que o Refis e outros programas de parcelamento incentivado se caracterizam como um mecanismo de renúncia de receita? Qual seria a importância prática dessa distinção para o orçamento público? STF: competências, composição e funções Beatriz Oliveira O STF tem sua competência, composição e função definidas na Constituição Federal, porém as consequências de sua atuação podem extrapolar os limites constitucionais, atingindo as relações pessoais. Incorporação imobiliária e a diferença de metragem com o anúncio e o memorial descritivo Luciana Carrasco A vinculação da oferta nas relações consumeristas reflete uma necessidade de transparência e boa-fé na publicidade e nas relações contratuais. O fornecedor do produto ou serviço, nos moldes do CDC, obriga-se completamente à publicidade veiculada.