Contratos da Administração e negócios processuais atípicos

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BOLETIM DIÁRIO - 17/02/2018

Contratos da Administração e negócios processuais atípicos Fabiano de Figueirêdo Araujo Em que medida a cláusula geral de negociação processual (art. 190 do novo CPC) se aplica à fazenda pública? O patrimônio espeleológico brasileiro Reis Friede Analisam-se as principais regras jurídicas relativas às cavernas, possibilitando a delimitação de um regime aplicável à tutela do patrimônio espeleológico nacional, que guarda riquezas fundamentais à compreensão da história e do homem no planeta. Metodologia jurídica para análise de jurisprudência sobre políticas públicas Vanessa Trindade Bortolon, Lucas Medeiros Gomes e outros O artigo apresenta ao pesquisador uma abordagem para análise de políticas públicas a partir da metodologia jurídica. CADE julgará caso das peças de reposição entre montadoras e produtores independentes Karin Grau-Kuntz As montadoras de automóveis possuem direitos exclusivos sobre o desenho industrial de peças de reposição must-match (peças de reposição visíveis) nos mercados secundários? Intervenção federal tardia no Rio de Janeiro Leonardo Sarmento Intervenção federal é medida excepcional de interferência da União nos Estados-membros ou no Distrito Federal, suprimindo, temporariamente, a autonomia dos referidos entes, nos limites das hipóteses taxativamente previstas na Constituição Federal.