Crimes cibernéticos: dificuldades para obter indícios de autoria e materialidade

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BOLETIM DIÁRIO - 16/02/2018

Crimes cibernéticos: dificuldades para obter indícios de autoria e materialidade Alessandro Dorigon e Renan Vinicius de Oliveira Soares A internet é a ferramenta de comunicação mais utilizada e transformou-se num palco de cometimento de vários crimes que, em sua maioria, não conseguem ser solucionados, em razão das dificuldades investigativas. Os discursos desconectados e a ideia de justiça social dos linchadores Dialles Nogueira Barros A prática do linchamento é uma expressão dramática do processo de degradação social. Terceirização e responsabilidade da Administração por verbas trabalhistas Modelo Inicial Recente decisão do STF reforça o posicionamento de que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública só ocorrerá quando houver flagrante falha na fiscalização do contrato de terceirização. Comentários à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) Aristócrates Carvalho A Lei de Acesso à Informação (LAI) é considerada um divisor de águas em matéria de transparência pública, pois, dentre outros princípios, define que o acesso como regra e o sigilo como exceção. Avaliação de impacto regulatório na ANP Lucas Medeiros Gomes Analisa-se o Projeto de Lei nº 6.621/2016, ao lado do Decreto nº 9.203/2017, explorando as vantagens do daquele em prol da blindagem política das agências e reforço de sua autonomia.