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12/02/2018, segunda-feira

Execução extrajudicial em contratos do Sistema Financeiro Imobiliário é tema de repercussão geral Recurso a ser julgado pelo STF alega que a permissão para que o credor execute o patrimônio sem a participação do Judiciário viola os princípios do devido processo legal, da inafastabilidade da jurisdição, da ampla defesa e do contraditório.

08:10 - Negada liminar a promotor de justiça denunciado por falsidade ideológica e uso de documento falso 08:05 - Governadora de RR pede inconstitucionalidade de normas estaduais sobre impeachment 08:00 - Suspensa liminar que determinava a extinção de cargos comissionados em Guararema (SP)

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