Homologação de sentença estrangeira: procedimento judicial

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BOLETIM DIÁRIO - 13/02/2018

Homologação de sentença estrangeira: procedimento judicial Benigno Núñez Novo A homologação de sentença estrangeira objetiva dar executoriedade interna e externa a sentenças proferidas em outro país. No Brasil, a competência é do STJ. Portaria sobre trabalho escravo suspensa pelo STF Luiz Fernando Calegari Examina-se a realidade dos trabalhadores brasileiros em paralelo com a decisão liminar proferida pelo STF nos autos da ADPF 4889/DF suspendendo as alterações promovidas na legislação de combate ao trabalho escravo moderno. Valor do imóvel a ser declarado na escritura Thales de Menezes Trata-se de um estudo sobre o valor do imóvel a ser declarado na escritura pública, analisando a vantagem e desvantagem de se utilizar o valor venal e o comercial do bem.