A recorribilidade das decisões nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher

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BOLETIM DIÁRIO - 09/03/2018

A recorribilidade das decisões nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher Davi Valdetaro Gomes Cavalieri e Lorena Araújo de Oliveira Diante de um indeferimento de pedido de aplicação de medida protetiva de urgência, de que forma a postulante, vítima de violência, poderia se insurgir contra tal decisão? Maternidade no cárcere: dificuldades e preconceito Emili Caroline Cota de Jesus Farias As prisões têm sido construídas por homens e para homens, não havendo espaço que atenda às necessidades inerente ao gênero feminino e à maternidade. Súmulas 587, 588 e 589 do STJ: aplicação da Lei de Drogas e da Lei Maria da Penha Eduardo Luiz Santos Cabette Breves considerações sobre as Súmulas 587, 588 e 589, do STJ: a primeira, sobre questão relativa à Lei de Drogas e as duas últimas, relacionadas à Lei Maria da Penha. A autonomia da vontade como determinante do feminismo Sérgio Henrique da Silva Pereira Os modelos hierarquizadores tradicionalmente construídos retiram da mulher a própria existência, como se o sexo feminino não tivesse capacidade natural de se autodeterminar.