Abril está chegando: dicas para o Município sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Caso não consiga visualizar este e-mail, acesse este link.

Para garantir o recebimento de nossos boletins, adicione boletim@jus­.com­.br à sua lista de contatos.

/juscombr /juscombr

BOLETIM DIÁRIO - 17/03/2018

Abril está chegando: dicas para o Município sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias Flavio Corrêa de Toledo Jr. Ao orientar a feitura do orçamento público, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem relevante função na boa gestão do dinheiro público. Acordo de não persecução penal: opção legítima de política criminal Renee do Ó Souza e Rogério Sanches de Lima Vê-se, especialmente pela introdução do modelo de Justiça consensual, que a resposta para o crime tem sofrido o influxo de novas ideias, voltadas para uma solução cada vez menos retributiva (meramente punitiva) e mais construtiva (reparadora). Do periculum in mora inverso (reverso) à luz do CPC/2015 Reis Friede A apreciação dos pressupostos autorizadores do provimento cautelar é faculdade do magistrado, através de sua competência discricionária própria para operacionalização de um móvel capaz de fazer cessar, em caráter imediato, o ato que se supõe lesivo, inclusive ex officio. Adicional de insalubridade pode ser um incentivo a tolerar atividades de risco? Ricardo Kalil Lage e Fábio Schnorr Araújo A extinção do adicional de insalubridade poderia contribuir para a efetivação do dever de eliminar os riscos inerentes ao trabalho, por meio de ações de saúde, higiene e segurança? Prisão preventiva e o sistema de precedentes vinculantes do novo CPC Alan da Costa Oliveira Lançamos um novo olhar sobre o instituto da prisão preventiva, à luz das novidades instituídas no novo CPC, dentre as quais avulta de importância o sistema de precedentes vinculantes.