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08/12/2021, quarta-feira

Ministro Barroso decide que federações partidárias devem se registrar até 6 meses antes da eleição Ministro não viu inconstitucionalidade no modelo que permite a diferentes legendas se aglutinarem de modo estável, mas fixou entendimento de que federações devem observar mesmo prazo de registro dos partidos.

14:50 - Ministro Barroso decide que federações partidárias devem se registrar até 6 meses antes da eleição 10:30 - STF discutirá obrigatoriedade de informação sobre direito ao silêncio em abordagem policial

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