| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 8 de dezembro de 2021 |
| Lei nº 14.259, de 7.12.2021 - Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Medida Provisória nº 1.077 de 7.12.2021 - Institui o Programa Internet Brasil Decreto nº 10.887, de 7.12.2021 - Altera o Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Decreto nº 10.886, de 7.12.2021 - Institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual. |
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