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21/02/2022, segunda-feira

STF confirma prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar documentos e informações de órgãos públicos A Corte reconheceu a constitucionalidade dessa prerrogativa, por entender que o órgão exerce uma função essencial à Justiça e à democracia, especialmente na atuação coletiva e fiscalizadora.

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