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11/04/2022, segunda-feira

STF declara inconstitucional validade de um ano para passagem de ônibus intermunicipais A decisão unânime derrubou regra federal sobre a matéria, por considerar que cabe aos estados explorar e regulamentar a prestação desse serviço.

18:09 - Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (12) 18:05 - Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas 17:35 - Prazo de exercício para cálculo de aposentadoria no serviço público não se aplica a promoção no mesmo cargo 17:22 - STF declara inconstitucional validade de um ano para passagem de ônibus intermunicipais

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