[Push STF] - Notícias publicadas no dia 23/12/2025

23/12/2025

STF invalida norma do Ceará que cobrava IPVA sobre aeronaves e embarcações  A decisão foi tomada em julgamento de ação relatada pelo ministro Nunes Marques

23/12/2025 - 16:33:17 - Nova edição da Revista Suprema destaca papel do Judiciário na agenda climática internacional

23/12/2025 - 16:16:25 - STF invalida norma do Ceará que cobrava IPVA sobre aeronaves e embarcações

23/12/2025 - 15:18:01 - STF suspende lei de Salvador que obriga comércio a fornecer sacolas gratuitas

22/12/2025 - 20:09:37 - STF prorroga prazo para Rio de Janeiro aderir ao Propag

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