[Boletim Conjur] Notícias Conjur - 23/07/2013

Notícias Conjur - 23/07/2013 Cobrança abusiva OAB-ES é condenada a reduzir anuidade para R$ 500 Seccional terá de cobrar menos de seus associados porque taxa atual, de R$ 697,50, está acima do limite para conselhos de profissões de nível superior, decide TRF-2 em Mandado de Segurança. Órgão de exceção Poderes de comissão antivandalismo do RJ são ilegais, dizem especialistas Fila no atendimento CNJ nega liminar para suspender fim do expediente às 19h no TJ de São Paulo Medidas cautelares Advogado é preso no Espírito Santo por desobedecer restrições inexistentes Direito de Defesa Lavagem de dinheiro e corrupção passiva no julgamento da AP 470 Direito na Europa Parlamento do Reino Unido estuda indenização a vítimas do amianto Mais notícias 23/07 21:42  Afif Domingos pede suspensão de processo de impeachment na Alesp 23/07 21:38  Decreto aumenta poder de ação da Corregedoria da Polícia Civil de SP 23/07 19:23  Homem preso durante manifestação no RJ é liberado por meio de HC 23/07 18:36  Cabe ao Supremo investigar parlamentares, reafirma Lewandowski 23/07 17:28  Grupo técnico da OAB do Rio de Janeiro debaterá mudanças no Exame de Ordem 23/07 16:56  Em busca de transparência, TJ do Ceará muda regras para plantões 23/07 16:03  Inep não pode reconhecer proficiência baseada em resultados do Enem 23/07 14:52  Comissão do Congresso quer tipificar terrorismo antes do início da Copa 23/07 14:34  Prazo para recorrer de sentença começa 48 horas após transcrição 23/07 14:05  TJ da Paraíba determina que Banco do Brasil pague ISS em concessão de crédito 23/07 13:33  PEC dos Recursos está pronta para ser votada na CCJ do Senado 23/07 12:23  Intimação de representante de conselho profissional deve ser pessoal 23/07 11:59  Judiciário deveria criar varas especializadas em litígio empresarial 23/07 11:11  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira 23/07 11:02  Odassi Guerzoni: Fisco deve atualizar valores de pedidos de ressarcimento 23/07 10:42  Licença-maternidade não depende de idade de criança adotada, decide TRF-4 23/07 10:31  Advogado americano perde licença por escrever livro sobre ex-cliente 23/07 10:24  Justiça garante a caminhoneiro direito a R$ 305 mil por horas extras 23/07 09:22  Consumidor deve provar verossimilhança de alegações, decide TJ-SP 23/07 07:12  Nelson Missias: Vitaliciedade do juiz é garantia da própria cidadania 23/07 07:01  Maria Carafizi: Resolução que permite conciliação em cartórios é ilegal 23/07 07:01  Érica Barbosa: Conciliação em cartório garante celeridade Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br