APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E
ESTÉTICOS. PEELING QUÍMICO FACIAL. ALEGAÇÃO DE QUEIMADURAS E MANCHAS ROXAS
DURANTE O TRATAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, POR DECISÃO NA FORMA
DO ART. 557 DO CPC. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE DA CLÍNICA É EXTRAÍDA DO
DISPOSTO NO ART. 14, CAPUT, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTUDO, A
RESPONSABILIDADE DOS HOSPITAIS E CLÍNICAS SERÁ OBJETIVA SOMENTE NO QUE SE
REFERE DIRETAMENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO ESTABELECIMENTO E NÃO AOS
SERVIÇOS PROFISSIONAIS DOS MÉDICOS QUE ALI ATUAM OU PRESTEM SERVIÇOS AO
ESTABELECIMENTO. É PRESCINDÍVEL PARA CARACTERIZAR A RESPONSABILIZAÇÃO DO
FORNECEDOR DO SERVIÇO, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 14 DO CDC, QUE
TENHA OCORRIDO DEFEITO RELATIVO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, OU SEJA, A CULPA DO
PREPOSTO DO ESTABELECIMENTO QUE FORNECEU O ATENDIMENTO. RESPONSABILIDADE
SUBJETIVA DA MÉDICA QUE REALIZOU OS PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS NA AUTORA, NOS
TERMOS DO ART. 14, §4º DO CDC, CABENDO-LHE COMPROVAR QUE OS DANOS SUPORTADOS
PELA PACIENTE NÃO OCORRERAM E, EM CASO POSITIVO, DECORRERAM DE FATORES EXTERNOS
E ALHEIOS A SUA ATUAÇÃO PROFISSIONAL. LAUDO ELABORADO PELO EXPERT DO JUÍZO QUE
ENTENDEU QUE A REAÇÃO SUPORTADA PELA AGRAVANTE FOI A ESPERADA PARA ESSE TIPO DE
TRATAMENTO, RESSALTANDO-SE, AINDA, QUE NÃO IMPORTARAM EM NENHUMA SEQUELA, NÃO
APRESENTANDO QUALQUER MANCHA OU CICATRIZ, RECUPERANDO-SE APÓS DUAS SEMANAS,
TEMPO ADEQUADO AO ESTIMADO PARA ESTE TIPO DE PROCEDIMENTO. TERMO DE
CONSENTIMENTO DE PLENO CONHECIMENTO DA AUTORA SUFICIENTE A DEMONSTRAR AS
POSSÍVEIS REAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE IMPERÍCIA DA MÉDICA A ENSEJAR O PLEITO INDENIZATÓRIO.
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
Precedente Citados : STJ REsp 1269832/RS Rel.Min. Castro Meira, julgado em 06/09/2011. TJRJ AC2008.001.03858, Rel. Des. Celia Meliga Pessoa,julgada em 18/03/2008.
0154451-97.2008.8.19.0001 - APELACAO CIVEL
CAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unanime
DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julg: 27/11/2012
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