27 de março de 2015

Notícias ConJur - 26/03/2015

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Notícias ConJur - 26/03/2015
Entre colegas
Prescrição para rateio de honorários ocorre em 10 anos
Prazo de cinco anos previsto no Estatuto da Advocacia não se aplica à relação entre advogados,
mas apenas entre profissionais e clientes. Decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Prejudicial à saúde
Servidor não pode acumular cargos que somem mais de 60 horas semanais
Alienação fiduciária
Bem essencial à empresa em recuperação não pode ser apreendido
Fora da tabela
Impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas
Senso Incomum
E o juiz decretou a prisão marcando um "X"!
Sentença ou quiz show?

Jurisprudência Fiscal
Carf, honorários versus remuneração e outras questões tributárias
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26/03 11h58  Operação da PF investiga manipulação de julgamentos no Carf
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26/03 10h00  Empresa deve pagar danos morais a família de vigia morto em serviço
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