O Desembargador Sylvio Baptista Neto, da 1ª Câmara Criminal, decidiu nesta quinta-feira (16/4) conceder liminar para suspender o julgamento do Tribunal do Júri na comarca de Agudo, marcado para o dia 23/4. A medida se deve ao pedido de desaforamento do processo, requerido pelo Defensor Público do réu, ao Tribunal de Justiça.
Considerando a ocorrência do adiamento do julgamento do dia 9 para o dia 23, demonstrando, assim, a não urgência que poderia estar ocorrendo e que a próxima sessão desta Câmara só ocorrerá no final do mês de abril, defiro a liminar, suspendendo, até o julgamento do requerimento de desaforamento por esta Câmara, o julgamento do caso pelo Tribunal do Júri da Comarca de Agudo, decidiu o magistrado.
O réu Rogério de Oliveira responde por estupro, homicídio e ocultação de cadáver. O crime ocorreu na manhã do dia 29 de julho de 2012 quando Daniela caminhava pela rua, após festejos da cidade.
Caso
Rogério de Oliveira era presidiário, condenado por homicídio e estava em saída programada temporária, de sete dias, permitida pela legislação. Na noite do dia 28/7 teria comparecido a um baile no Clube da cidade, que integrava os festejos da Volksfest - festa tradicional de Agudo. Ao amanhecer, 29/7, a algumas quadras do local, Rogério cruzou com Daniela Ferreira. A imagem foi captada por câmeras de vigilância da cidade. Essas foram as últimas imagens da vítima. Seu corpo nunca mais foi encontrado. O réu Rogério de Oliveira retornaria para o presídio no dia 30/7.
Processo nº 70064239940
Fonte: TJRS
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