Embargos de declaração: cabimento contra erro sobre fato essencial

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BOLETIM DIÁRIO - 18/04/2015

Erro sobre fato essencial e cabimento dos embargos de declaração Guilherme Lucci Às três hipóteses de cabimento dos embargos de declaração expressamente autorizadas pelo CPC se soma outra não expressa, jurisprudencialmente aceita, de sentença prolatada com fundamento em fato essencial equivocadamente considerado. Brasil e Israel: parceria de gigantes Eduardo Ludmer A simbiose de conhecimentos pode gerar inovações que melhorem nossa vida, seja na descoberta de novas tecnologias, curas para doenças ou em medidas efetivas de combate à seca que vem castigando o Brasil nos últimos anos A concorrência desleal do aplicativo Uber Ivana Có Crivelli O aplicativo Uber, que oferece serviço de táxi por meio de motoristas particulares, insiste no mundo inteiro em não observar a legislação do território em que atua. O PL 4330/2004 e a responsabilidade por acidentes e doenças profissionais dos terceirizados Fábio de Oliveira Ribeiro Em se tratando de dano material e moral causado por doença profissional e acidente de trabalho, a discussão levantada pelo PL 4330/2004 em relação a responsabilidade do empregador e do tomador de serviço é muito interessante e inovadora.

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