Anotações de Processo Civil: Tribuna do Advogado Digital - Edição Nº 431

OAB/RJ inaugura Escola de InclusÃ£o Digital em NiterÃ³i

Construída nos padrões do projeto OAB Século 21, foi inaugurada, na última semana, a Escola de Inclusão Digital da Subseção de Niterói. O espaço conta com 14 computadores de última geração, acesso à internet sem fio e projetor. As aulas no local serão gratuitas. “Essa escola será um instrumento de qualificação para o processo eletrônico. A OAB/Niterói é a maior do país e merece esse investimento, que nada mais é que o retorno da anuidade em serviço”, destacou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz.

Advogados ganham novas salas da OAB em Nova IguaÃ§u e NilÃ³polis

Dando continuidade à série de visitas às subseções, o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, participou, nesta terça-feira, das inaugurações das salas dos advogados no Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu e no Fórum de Nilópolis. Com seis modernos computadores com acesso à internet e impressora multifuncional, o espaço dedicado aos colegas no JEC de Nova Iguaçu fica no térreo do juizado, o que o torna mais acessível aos advogados. Em Nilópolis, a nova sala da OAB, que também conta com seis computadores e um escritório compartilhado, é ampla e também vai atender com qualidade aos colegas da região.

Seccional regulariza situaÃ§Ã£o de sua sede e obtÃ©m escritura definitiva

Quase duas décadas depois da aquisição, a OAB/RJ regularizou a escritura de sua sede. O documento foi assinado pelo presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, e por representantes da Caixa Econômica Federal. “Recebi minha carteira da Ordem pelas mãos de Celso Fontenelle, em cuja presidência o imóvel foi adquirido em 1998. Hoje, após anos de discussão sobre a regularização tive a honra de assinar sua escritura definitiva. Assim é a OAB, maior do que nossas vaidades, uma entidade que nos une”, disse Felipe, que ainda fez um elogio ao trabalho do tesoureiro da entidade, Luciano Bandeira, e do superintendente-geral, Adolfo Mathias, presentes à assinatura.

Campos receberÃ¡ a 5Âª AudiÃªncia pÃºblica sobre escravidÃ£o negra

Na próxima sexta-feira, a OAB de Campos dos Goytacazes será sede da 5ª audiência pública da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. A intenção, explica o presidente do grupo, Marcelo Dias, que também comanda a Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ, é conseguir relatos sobre os crimes da escravidão, colhendo dados para um relatório. A sede da Subseção de Campos fica na Rua Barão da Lagoa Dourada, 201, e o encontro começa às 14h.

Escola de InclusÃ£o Digital na Seccional poderÃ¡ ter cursos noturnos

Atendendo aos pedidos de advogados, a Diretoria de Inclusão Digital da OAB/RJ decidiu coletar inscrições para tentar formar turmas noturnas. A ideia é incluir no projeto os cursos Navegando no TJ e Navegando no PJe-JT, além da Oficina de Informática Básica. Os interessados devem enviar email para fiquedigital@oabrj.org.br, comunicando a aula de sua preferência.

OAB/NiterÃ³i e TJ visitam varas cÃveis apÃ³s fim do cartorÃ£o

O presidente da OAB/Niterói, Antônio José Barbosa da Silva, acompanhou, na última sexta-feira, comitiva do TJ durante visita às varas cíveis reinstaladas após o fim do chamado cartorão. Acompanhado do presidente do tribunal, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, Antonio José disse que o retorno das antigas configurações das serventias do município pode ser considerado uma vitória da Ordem, apesar de a situação ainda não ser a ideal.

Magistrados participam de FÃ³rum sobre Direito Militar na OAB/RJ

Os desembargadores Paulo Rangel e Gizelda Leitão, o juiz Alexandre Abrahão e a juíza da Auditoria Militar Ana Paula Monte Figueiredo participam como palestrantes do Fórum Direito Militar e Segurança Pública. O evento será realizado nesta quinta-feira, a partir das 9h, com o tema A Justiça Militar e a Comum no cenário brasileiro; maioridade penal e os aspectos sociais. As inscrições são gratuitas. Mais informações pelo telefones (21) 2272-2053 ou 2272-2054.

OAB/RJ terÃ¡ palestra sobre prÃ¡ticas colaborativas no Direito de FamÃlia

A Seccional realizará na quinta-feira uma palestra sobre o uso de Práticas Colaborativas no Direito de Família. O evento, organizado pela Comissão Especial de Práticas Colaborativas (CEPC), acontecerá a partir das 18h30. Presidente da CEPC e membro da Comissão de Mediação de Conflitos, Olivia Fürst é uma das palestrantes. A advocacia colaborativa consiste na busca pela construção de acordos entre as partes, renunciando ao litígio.

FÃ³rum internacional debaterÃ¡ Direito do Entretenimento na Seccional

Nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, a Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ realizará o Fórum Internacional de Direito do Entretenimento, que reunirá especialistas da matéria e de áreas que com ela dialogam para debater temas atuais do mercado de entretenimento em geral, como últimas tendências em termos de modelos de negócio do setor e questões legais a ele relacionadas. A programação vai das 9h às 18h30, nos dois dias.

Seccional recebe I Congresso Internacional de Direito Homoafetivo

Os avanços pelo Judiciário nos últimos anos e os desafios perante o cenário de extremo conservadorismo em setores da sociedade e da Câmara dos Deputados pautaram o I Congresso Internacional e V Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, realizado na última semana pela Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ. O evento contou com a palestra magna de abertura da vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Maria Berenice Dias, uma das expoentes no Direito Homoafetivo no Brasil.

Palestras abordam aplicabilidade do novo CPC na JustiÃ§a do Trabalho

Com intenção de apresentar o novo Código de Processo Civil aos advogados trabalhistas, elencando o que muda na legislação e tratando de sua aplicação no que concerne à matéria, a Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ realizou, semana passada, o seminário Encontros com o novo CPC – uma abordagem trabalhista. Chamado a falar sobre as normas do Direito do Trabalho no novo código, o vice-presidente da Seccional, Ronaldo Cramer, detalhou os 12 primeiros artigos da legislação.

Artigo de Sany Medeiros sobre os impactos das bandeiras tarifÃ¡rias aos consumidores

Integrante da Comissão Especial de Energia Elétrica da OAB/RJ, Sany Medeiros comenta as diversas mudanças pelas quais o setor elétrico brasileiro passou nos últimos anos, reflexo de políticas setoriais. “A precursora destas mudanças foi a Medida Provisória nº 579/12, que teve como objetivo a diminuição das tarifas de energia elétrica mediante a redução ou extinção de alguns encargos tarifários e a antecipação da renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição vincendas no ano de 2015”, diz em um dos trechos.