Softwares robôs em pregões eletrônicos: ofensa à igualdade dos licitantes?

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BOLETIM DIÁRIO - 08/02/2017

Softwares robôs em pregões eletrônicos: ofensa à igualdade dos licitantes? Leonardo Teixeira Maciel Se o sistema efetivamente é capaz de assegurar a vitória ao licitante que o utiliza, então a licitação possui um vencedor desde antes de sua abertura, o que aniquila a competição e, por consequência, viola o ideário de igualdade entre os concorrentes. O congelamento das despesas públicas por vinte anos Kiyoshi Harada Uma emenda para limitar os gastos não surtirá os efeitos aparentemente desejados. É fácil limitar gastos por via de uma emenda. O difícil é a sua redução real mediante corte das mordomias, dos privilégios que atentam contra a moralidade pública, e supressão de benefícios fiscais e sociais desvirtuados. Conheça os títulos extrajudiciais aceitos no ordenamento jurídico brasileiro Sonia de Oliveira e Flávia Jeane Ferrari Analisa-se os diversos títulos executivos extrajudiciais, expondo os seus conceitos e exemplos, além de descrever como funciona a prescrição intercorrente no Brasil. Direito penal contemporâneo e expansionismo punitivo Gabriela Serra Pinto de Alencar Analisa-se o direito penal contemporâneo, que tende ao expansionismo punitivo, abordando o direito penal mínimo como solução equilibrada. Como punir o criminoso sem ultrapassar os limites da proporcionalidade? Direito sistêmico e o seu olhar para a alienação parental em face dos idosos Ana Tarna dos Santos Mendes e Gabriela Nascimento Lima O artigo aborda a temática da alienação parental em prejuízo dos idosos, prática não tratada pelo Estatuto do Idoso, contexto visto também por meio da abordagem sistêmica, base das constelações familiares.