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03/08/2017, quinta-feira

Caso Varig: Plenário rejeita embargos de declaração da União e do MPF STF nega recurso de embargos em processo no qual a União e o MPF buscavam reverter decisão que garantiu à Varig o direito à indenização pelo congelamento das tarifas aéreas ocorrido durante o Plano Cruzado.

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