A evolução do princípio do contraditório no processo civil

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BOLETIM DIÁRIO - 25/11/2017

A evolução do princípio do contraditório no processo civil Willian Metzker Soares O contraditório como princípio fundamental e como princípio da colaboração processual. ALERJ determina a soltura de deputados investigados: decisão inconstitucional? Rogério Tadeu Romano A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro revogou ordem de prisão provisória concedida pelo TRF da 2ª Região, determinando a soltura de três deputados estaduais investigados pela Operação Cadeia Velha, que desarticula um suposto esquema de corrupção entre políticos e empresários do transporte público no Rio. Relativização do princípio da presunção de inocência Marcos Roberto de Freitas O artigo trata da relativização do princípio da presunção de inocência, com foco na decisão do Supremo Tribunal Federal no HC nº 126.292/SP, quando entendeu que o condenado em segunda instância, por órgão colegiado, pode iniciar o cumprimento de pena. Contratos de locação de imóveis e direito sucessório Marcel Reis Monroe Examinam-se as normas de direito da sucessão aplicadas à Lei Federal nº 8.245/91, verificando os efeitos observados entre as partes e perante terceiros. Calúnia, denunciação caluniosa e falsa denúncia dos crimes de estupro não podem ser incluídos na lista de hediondos Breno Vince Freitas Costa Araújo e Daniel Maia A sugestão legislativa estudada é inconstitucional, sendo em verdade um retrocesso que vai contra os diversos esforços empenhados no combate ao crime de estupro e estupro de vulnerável. Cumprimento de pena após condenação em segundo grau Decio Nathanael Nogueira Gomes Reflete-se sobre a possibilidade de cumprimento de pena após confirmação de sentença penal condenatória, em segundo grau de jurisdição, tomando em conta, principalmente, a decisão do HC 126.292/SP, de relatoria do MinistroTeori Zavascki.