7 de dezembro de 2017

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06/12/2017, quarta-feira

STF inicia julgamento de ações que discutem prisão preventiva de deputados estaduais

Ações questionam dispositivos das constituições dos Estados do RN, RJ e MT que estendem aos deputados estaduais imunidades formais previstas no artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal para deputados federais e senadores.

21:25 - Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (7)
21:15 - STF inicia julgamento de ações que discutem prisão preventiva de deputados estaduais
20:55 - Ministro determina bloqueio de bens de Geddel e familiares
20:30 - Negada soltura de investigados em operação que investiga propina a políticos do RJ
19:20 - Imunidade de parlamentar estadual e poder de delegado para realizar acordo de colaboração premiada na pauta desta quinta-feira (7)
18:30 - PGR defende no Plenário que Poder Legislativo não deve atuar como órgão revisor de atos judiciais
16:30 - Ministro determina posse definitiva de juiz federal com mais de 65 anos no TRF-1
15:50 - Relator rejeita ação por ilegitimidade de diretório partidário municipal para ajuizar ADI
15:30 - Ministro nega seguimento a HC de advogada condenada pelo assassinato de ex-namorado
15:00 - Mantidas regras para a eleição da direção do TJ-SP
10:00 - Canceladas sessões das Turmas no dia 19 de dezembro; 2ª Turma terá sessão extra no dia 18
08:00 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (6)

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