Transmutação constitucional e antidireito

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BOLETIM DIÁRIO - 14/02/2018

Transmutação constitucional e antidireito Vinício Martinez, Jéssica Frocel e outros Diante do estado atual dos pesamentos jurídico e político, faz-se uma abordagem da natureza jurídica do antidireito, destacando-se o comportamento do Poderes Legislativo e Judiciário no Brasil. ISSQN – local de recolhimento nos serviços de laboratórios de análises clínicas Marcelo Lavezo Analisa-se a incidência do ISSQN sobre os serviços de laboratórios de análises clínicas em que a coleta e a análise propriamente dita são realizadas em municípios distintos. O pente-fino do INSS e o auxílio-doença em juízo Erico Sanches Ferreira dos Santos Contextualiza-se a chamada lei do pente-fino do INSS, levando em consideração seus reflexos no número e na complexidade das demandas judiciais previdenciárias envolvendo benefícios por incapacidade.