| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 14 de abril de 2022 |
| Lei nº 14.327, de 13.4.2022 - Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento. Mensagem de veto Decreto nº 11.046, de 13.4.2022 - Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A. Decreto nº 11.045, de 13.4.2022 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos. Decreto nº 11.044, de 13.4.2022 - Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+. Decreto nº 11.043, de 13.4.2022 - Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. |
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