Resenha Diária 04/09/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

4 de setembro de 2024

Lei nº 14.958, de 3.9.2024  - Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. Lei nº 14.957, de 3.9.2024  - Confere o título de Capital Nacional da Dança da Chula ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul. Lei nº 14.956, de 3.9.2024  - Confere o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte ao Município de Guarapuava, no Estado do Paraná. Decreto nº 12.164, de 3.9.2024 - Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização – PND, das rodovias federais que menciona. Decreto nº 12.163, de 3.9.2024 - Dispõe sobre a qualificação do Hospital Universitário de Canoas da Prefeitura Municipal de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Decreto nº 12.162, de 3.9.2024 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de irrigação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Decreto nº 12.161, de 3.9.2024 - Dispõe sobre a qualificação da Política de Atenção Especializada em Saúde, inclusive maternidades e policlínicas, para fins de apoio à realização de estudos de parcerias público-privadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda. Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.