Resenha Diária 05/09/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

5 de setembro de 2024

Lei nº 14.961, de 4.9.2024  - Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional. Lei nº 14.960, de 4.9.2024  - Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional. Lei nº 14.959, de 4.9.2024  - Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional. Mensagem de Veto Total nº 1.043, de 4.9.2024  - Projeto de Lei nº 5.979, de 2019 (Projeto de Lei nº 6.974, de 2013, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura." Mensagem de Veto Total nº 1.042, de 4.9.2024  - Projeto de Lei nº 4.731, de 2023, que "Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados aos residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos."

Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda. Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.