Resenha Diária 06/09/2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

6 de setembro de 2024

Lei nº 14.964, de 5.9.2024  - Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista. Lei nº 14.963, de 5.9.2024  - Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal; e dá outras providências. Lei nº 14.962, de 5.9.2024  - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para os fins que especifica. Decreto nº 12.166, de 5.9.2024 - Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, e altera o Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992, e o Decreto nº 520, de 13 de maio de 1992. Decreto nº 12.165, de 5.9.2024 - Altera o Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024, para dispor sobre a celebração de acordos entre organismos internacionais e pessoas jurídicas de direito privado para a consecução de projeto de cooperação internacional.

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